Obrigações de uma Empresa Contratante de Motorista de Caminhão Profissional

A sanção da Lei 13.103 não trouxe novas obrigações somente para os motoristas, a empresa contratante de motorista de caminhão profissional agora também precisam cumprir com algumas exigências determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Ministério do Trabalho.

As mudanças têm como objetivo principal beneficiar o motorista quanto à sua qualidade de vida, melhorando suas condições de trabalho, o tempo de descanso, a quantidade de viagens, etc. Além disso, as alterações visam zelar pela segurança do motorista do caminhão e outros condutores nas rodovias brasileiras.

Exame toxicológico é obrigação da empresa contratante

Dentre as obrigações da empresa contratante de motorista de caminhão profissional está a realização do exame toxicológico. Mesmo que a exigência seja para o condutor do veículo de carga, é de responsabilidade da empresa solicitar e custear toda a realização da análise, desde a coleta do material, até a obtenção do resultado.

A Lei 13.103 já tinha tornado obrigatório o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E que queiram emitir ou renovar sua Carteira Nacional de Habilitação. A partir disso, o Ministério do Trabalho, pela portaria 116 de novembro de 2015, passou a exigir que as transportadoras também submetessem seus motoristas de caminhão à realização do exame toxicológico no momento da pré-admissão e demissão.

A empresa contratante de motorista de caminhão profissional deve levar essas normas muito a sério, afinal, por meio de fiscalização, pode ser multada caso deixe de cumprí-las. A exigência é que o motorista de caminhão profissional seja submetido ao exame toxicológico de larga janela de detecção. Nessa análise, são coletadas pequenas amostras de cabelo, pelo ou unha que são usadas para a pesquisa da possível presença de drogas ilícitas, como a maconha, cocaína, crack, ecstasy, dentre outras.

Conforme a lei, o exame só pode ser feito dessa maneira, pois consegue detectar a presença de drogas consumidas nos últimos 90 ou 180 dias antes da coleta, dependendo do material coletado. O exame toxicológico tem validade de 60 dias.

Por que o motorista de caminhão profissional deve fazer o exame toxicológico

Em uma pesquisa, foi possível constatar que grande parte dos acidentes causados nas rodovias envolviam condutores de carga que estavam sob efeito de drogas ilícitas. Essa prática se tornou comum nas estradas como uma forma de resistir a longos trajetos e períodos de viagem.

Com essa realidade, a Lei 13.103 veio com o objetivo de melhorar a qualidade vida e segurança dos motoristas de caminhão.

Se você faz parte de uma empresa contratante de motorista de caminhão profissional, já sabe quais são suas obrigações e como se manter de acordo com a Lei. Se quiser saber mais sobre a nova legislação que envolve caminhoneiros, continue acompanhando o blog da Psychemedics.

 

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