Portaria 945 MTE – CAGED e o Exame Toxicológico

Portaria 945 MTE - CAGED e o Exame Toxicológico Note : ★★★★★ 4.8 based on 19 reviews
5 1

Publicado no Diário Oficial em 03 de agosto de 2017, o Ministério do Trabalho e Emprego divulga e oficializa a instrução normativa para o envio do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), no que se refere ao exame toxicológico de larga janela de detecção.

alt="exame-toxicologico-motorista" />

A partir do dia 13 de Setembro de 2017 todos os empregadores ao admitir ou desligar motoristas profissionais estão obrigados a declarar o código do exame toxicológico, a data do exame médico, o CNPJ do laboratório e o número de inscrição do médico no UFCRM e CRM relativo às informações do exame toxicológico no CAGED, conforme modelo disponível no portal do CAGED.

Todos os motoristas com CNH categorias C, D e E são obrigados a fazer o exame toxicológico na renovação e aquisição das suas CNHs.

Confira os CBOs (Classificação Brasileira de Ocupações) de motoristas profissionais que são obrigatórios na inserção do sistema do CAGED.

782320 – condutor de ambulância;
782410 – motorista de ônibus urbano;
782415 – motorista de trólebus;
782505 – caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais);
782510 – motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais) e
782515 – motorista operacional de guincho.
O certificado digital é obrigatório  para a transmissão da declaração do CAGED por todas empresas que possuem 10 (dez) ou mais trabalhadores.alt="exame-toxicologico-portal-caged" />

Confira o que diz a portaria:

“O Ministro de Estado do Trabalho, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro 1990,

Resolve:

Art. 1º Aprovar instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital.

Art. 2º O empregador que admitir e desligar motoristas profissionais fica obrigado a declarar os campos denominados: Código Exame Toxicológico, Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UFCRM e CRM relativo às informações do exame toxicológico no CAGED, conforme modelo, em anexo, e arquivo disponível no endereço https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/

Parágrafo único – Os motoristas profissionais de que trata o caput deste artigo são os identificados pelas famílias ocupacionais 7823: Motoristas de veículos de pequeno e médio porte, 7824: Motoristas de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e 7825: Motoristas de veículos de cargas em geral, da Classificação Brasileira de Ocupações.

Art. 3º É obrigatória a utilização de certificado digital válida, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do CAGED por todos os estabelecimentos que possuem 10 (dez) ou mais trabalhadores no 1º dia do mês de movimentação.

Parágrafo único. As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, tipo eCNPJ, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser eCPF ou eCNPJ.

Art. 4º As movimentações do CAGED entregues fora do prazo deverão ser declaradas obrigatoriamente com a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 13 de setembro de 2017.

Por: RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA”

Saiba como cumprir esta obrigação na nossa página: exame toxicológico – CAGED 

 

Assunto
Nome do Artigo
Portaria 945 MTE – CAGED e o Exame Toxicológico
Descrição
A partir do dia 13 de Setembro de 2017 todos os empregadores ao admitir ou desligar motoristas profissionais estão obrigados a declarar o código do exame toxicológico junto ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que foi criado pelo Ministério do Trabalho.
Autor
Nome do Publicador
Psychemedics Brasil Exames Toxicoloógicos
Foto do Publicador

Avalie essa notícia

Nome
Email
Avaliação

94 respostas para “Portaria 945 MTE – CAGED e o Exame Toxicológico”

  1. Em caso de recusa da parte do motorista demitido em fazer o toxicológico, como proceder? Como vou informar na CAGED essa recusa?

  2. A portaria diz que o exame toxicológico é obrigatório para as categorias C,D e E, mas também diz que é para as famílias ocupacionais 7823. Então categoria B também entraria. E quando vai enviar o CAGED ele exige o preenchimento dos dados do exame para CBO 782310. Como resolver?

  3. O motorista com a habilitação em dia, vencerá apenas em 2020. Terei que exigir que ele gaste um dinheiro com o exame, para poder admiti-lo, a partir de 01/07/2018 pois ele só fará o mesmo, na renovação da habilitação. ???

    • Olá,

      Gustavo, esclarecemos que a necessidade dos empregados efetuarem exames médicos está prevista no art. 168 da CLT e na Norma Regulamentadora no. 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.

      A NR no. 7, estabelece que o ônus de todos os procedimentos relacionados ao PCMSO , ou seja, exame médico admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional, devem ser do empregador.

      A Portaria 945 do Ministério do Trabalho regulamentou a fiscalização do exame toxicológico por meio do CAGED e a partir de 13 de Setembro de 2017, o ele se tornou obrigatório na contratação e no desligamento de motoristas profissionais das categorias C, D e E.

      Atenciosamente,
      Pâmela
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      https://www.exametoxicologico.com.br/

  4. Olá ! Exemplo: Me desliguei da empresa e fiz o exame e deu Positivo
    Passou 4 meses e vou entrar em outra empresa ,meu futuro patrao tera acesso a o outro exame que deu positivo ??? Mesmo que o exame q eu irei fazer pra entrar der negativo?

  5. Quando um funcionário for desligado na função de motorista também tem que ser feito o exame toxicológico, se ele for entrar em outra empresa o exame admissional não servira.

  6. Bom dia!

    Gostaria de saber quem pede os exames (médico do Trabalho?)
    Como deve estar discriminado a solicitação, apenas exames toxologico? ou tem que discriminar quais substâncias?
    Se tenho que discriminar quais seriam as substâncias e consta na portaria esta relação ?
    Obrigada

    • Olá,

      Aparecida, assim que a nova regulamentação do CAGED passou a valer, em 13 de Setembro de 2017, os empregadores precisarão se adaptar à todas as exigências estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

      Independentemente dos motivos, se empresa não cumprir as determinações estabelecidas no Manual do CAGED, o cadastro de seus funcionários, seja no momento da admissão ou demissão, será considerado como não entregue e, por consequência, terá aplicação de multa.

      A imposição de multa é automática e varia de acordo com o tempo de atraso na transmissão do CAGED. Como toda empresa tem o prazo máximo para postar as informações dos funcionários todo dia 07 do mês subsequente à movimentação não declarada –, a partir desta data o valor já começa a ser contado.

      Não tem necessidade de descriminação de substância.

      Atenciosamente,
      Pâmela
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      https://www.exametoxicologico.com.br/

  7. Bom dia!

    Se o funcionário realizou um exame em até 90 dias para renovação de CNH, é valido para CAGED? Ou precisamos realizar um novo especifico para trabalhista?

  8. Boa tarde, gostaria de esclarecer uma dúvida. Eu era motorista de utilitário de pequeno porte, possuo a categoria CNH B. Fui demitido da empresa e ontem assinei minha homologação, entreguei todos os documentos, inclusive o atestado médico exigido pela empresa. Hoje recebi uma ligação de contabilidade que exigia que fosse a uma clínica fazer um novo exame médico toxicológico de longa escala. A minha dúvida é: Sou obrigado a fazer esse exame somente porque a empresa está exigindo?

    Obrigado.

  9. Estou registrando uma motorista de entrega mais em carro de passeio com habilitação b que não precisa de categoria C nem exame Toxicológico, qual CBO posso usar para que o CAGED não exija o exame, afinal a categoria é B.

    • Boa tarde Cristina,
      Para mais informações entre em contato pelo canal de atendimento do Ministério do Trabalho: Alô Trabalho, pelo telefone 158. O horário de atendimento é de segunda à sexta das 07h às 19h (exceto feriados nacionais). Ligações efetuadas a partir de telefones fixos e telefones públicos (orelhões) são gratuitas e a partir de celular, é cobrada a tarifa de custo de uma ligação local. Para mais informações sobre o serviço de atendimento Alô Trabalho, acesse o site: http://trabalho.gov.br/contato

      Atenciosamente,
      Regiane
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  10. Bom dia
    No caso do exame toxicologico der positivo. qual opção devo marcar sendo que a opções são: normal, alterado-estavel, alterado - agravamento ocupacional, alterado - agravamento não ocupacional?

  11. A portaria 945/2017 estabelece que os motoristas identificados pelas famílias ocupacionais: 7823, 7824 e 7825 devem fazer o exame toxicológico. Não encontrei onde consta uma listagem de quais cbos, pertencentes a tais famílias, estão dispensados deste exame, poderia citar a base legal? Trabalho na área e até então o entendimento que tenho é apenas baseado na citada portaria.

    • Boa tarde Marcos,

      Fazemos a analise do exame, Para mais informações entre em contato pelo canal de atendimento do Ministério do Trabalho: Alô Trabalho, pelo telefone 158. O horário de atendimento é de segunda à sexta das 07h às 19h (exceto feriados nacionais). Ligações efetuadas a partir de telefones fixos e telefones públicos (orelhões) são gratuitas e a partir de celular, é cobrada a tarifa de custo de uma ligação local. Para mais informações sobre o serviço de atendimento Alô Trabalho, acesse o site: http://trabalho.gov.br/contato

      Atenciosamente,
      Regiane
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  12. Olá, em caso de funcionário desligado ele terá que fazer o demissional e posteriormente o toxicológico se o resultado for positivo oque emplicará para o empregador é o colaborador desligado?

  13. Como chegar no número do Laudo do Exame?

    - AAAAAA - CNPJ base do laboratório convertido de base decimal
    para base 36 => OK consegui chegar transformando o número do CNPJ raiz na Base36.
    - AA - Serial do sequencial => Onde consigo esta informação?
    - 999999999 – Sequencial => Onde consigo esta informação?

  14. Trabalho em uma mineração e temos em nosso quadro motoristas de caminhão (área interna da mina), operadores de maquinas interna na mina e operadores de caminhão munck interno na mina.
    Pelo entendimento da portaria esta obrigação apenas para os CBO´s informados, não atendendo assim os motoristas que trabalham na área interna de uma empresa fechada.
    E isso mesmo?

    • Boa tarde, Juercio!

      Prezado cliente, para obter uma resposta assertiva sobre a situação descrita, orientamos que se informe diretamente com seu contador ou pelo canal de atendimento do Ministério do Trabalho: Alô Trabalho, pelo telefone 158. O horário de atendimento é de segunda à sexta das 07h às 19h (exceto feriados nacionais). Ligações efetuadas a partir de telefones fixos e telefones públicos (orelhões) são gratuitas e a partir de celular, é cobrada a tarifa de custo de uma ligação local. Para mais informações sobre o serviço de atendimento Alô Trabalho, acesse o site: http://trabalho.gov.br/contato
      --

      Ficamos à disposição.
      Atenciosamente,
      Regiane
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  15. isso ai nao e entrar na intimidade da pessoa o cara numca bateu funcionario exemplar so porque fez uso de qualquer subistancia aos finais de semana ele sera preojudicado

    • Boa tarde, Marcelo!

      Prezado cliente, para obter uma resposta assertiva sobre a situação descrita, orientamos que se informe diretamente com seu contador ou pelo canal de atendimento do Ministério do Trabalho: Alô Trabalho, pelo telefone 158. O horário de atendimento é de segunda à sexta das 07h às 19h (exceto feriados nacionais). Ligações efetuadas a partir de telefones fixos e telefones públicos (orelhões) são gratuitas e a partir de celular, é cobrada a tarifa de custo de uma ligação local. Para mais informações sobre o serviço de atendimento Alô Trabalho, acesse o site: http://trabalho.gov.br/contato

      Ficamos à disposição.
      Atenciosamente,
      Regiane
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  16. A Portaria 116 DE 13.11.2015 diz que o trabalhador deverá fornecer para empresa o relatório médico emitido pelo MR em até 15 dias após o recebimento.
    Caso o Funcionário não apresente qual deverá ser o procedimento? A empresa terá alguma penalidade?
    OBrigado

  17. Boa tarde,
    sei que a validade do exame é de 60 dias em cado de admissional/demissional, tem uma uma portaria ou artigo onde fala sobre esse prazo, gostaria de me informar pra passar essa decisão pras empresas que me questionam sobre isso.

  18. bom dia.
    as contratações sera o dia 15/02/18 mas o toxicológico só sera entregue na empresa apos 10 dias pelos candidatos !
    pode ser feito a contratação com o numero do exame pendente ?

    • Boa tarde prezado (a)

      Assim que o funcionário faz a coleta já recebe os dados para a transmissão no CAGED, acredito que seja essa informação que necessita, ou para outros esclarecimentos, segue o link abaixo:
      Para mais informações entre em contato pelo canal de atendimento do Ministério do Trabalho: Alô Trabalho, pelo telefone 158. O horário de atendimento é de segunda à sexta das 07h às 19h (exceto feriados nacionais). Ligações efetuadas a partir de telefones fixos e telefones públicos (orelhões) são gratuitas e a partir de celular, é cobrada a tarifa de custo de uma ligação local. Para mais informações sobre o serviço de atendimento Alô Trabalho, acesse o site: http://trabalho.gov.br/contato

      Atenciosamente,
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  19. Bom dia.

    Estou em regime de contratação de motoristas no dia 15/02/18, mas os resultados do exame toxicológico serão entregues aos candidatos apos 15 dias. devido a grande procura.
    posso fazer a contratação e apontamento na CTPS e somente depois receber os exames para fornecer a minha contabilidade ? serei penalizado com multa ?
    posso fazer as contratações ?

    • Boa tarde prezado (a)

      Assim que o funcionário faz a coleta já recebe os dados para a transmissão no CAGED, acredito que seja essa informação que necessita, ou para outros esclarecimentos, segue o link abaixo:
      Para mais informações entre em contato pelo canal de atendimento do Ministério do Trabalho: Alô Trabalho, pelo telefone 158. O horário de atendimento é de segunda à sexta das 07h às 19h (exceto feriados nacionais). Ligações efetuadas a partir de telefones fixos e telefones públicos (orelhões) são gratuitas e a partir de celular, é cobrada a tarifa de custo de uma ligação local. Para mais informações sobre o serviço de atendimento Alô Trabalho, acesse o site: http://trabalho.gov.br/contato

      Atenciosamente,
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  20. Boa tarde!

    Contratei com motorista que tem como categoria B na habilitação.
    Preciso mesmo que não vá dirigir carros grandes e sim só carro de passeio, fazer o toxicológico?

  21. Vou liberar um motorista ele fez o exame admissional e ta na validade dos 60dias e vou demitilo vai precisar fazer o exame novamente para demitir ou uso o mesmo para informar o Caged como ta na validade dos 60dias.

  22. Bom dia! Estamos em fase de contratação de motoristas porém minha contabilidade informa que só podemos concluir a contratação com o resultado dos exames toxocológicos, isto está travando o fechamento da folha de pagamento da empresa. Podemos informar ao CAGED faltando a informação do exame e complementar quando tivermos o resultado.

  23. Bom dia... Existem várias formas de realizar os exames toxicológicos, feitos através de exames de urina, cabelo, pele, unhas, sangue etc... Todos esses tem o mesmo valor perante a lei?? Ou ficamos condicionado a um único tipo de amostra para o exame ter validade?? Sendo que os valores dos exames variam de acordo com o tipo da amostra coletada. E existe a obrigação de realizar o teste no exame periódico dos motoristas de carreta?

  24. Boa tarde!
    Um funcionário motorista faleceu, sendo assim não tenho o exame para colocar no caged da saída dele da empresa. Como devo proceder nesse caso?

  25. Uma dúvida com relação a resposta da pergunta 8. Se não é necessário realizar um novo exame toxicológico quando ocorre a transferência entre filiais. (transferência sem ônus) (Mesmo que já tenha se passado 4 meses da realização do exame) como informo no CAGED o toxicológico? Porque quando envio o CAGED este empregado é informado como desligado e de uma filial e contratado na outra filial.

  26. Se um empregado realizou este exame em uma filial e depois de 4 meses deste empregado for transferido para uma outra filial, Devo realizar um novo exame toxicológico em caso de transferência entre filiais?

  27. Gostaria de saber por quanto tempo o exame toxicológico tem validade? O motorista é admitido e faz o exame e demitido 60 a 120 dias após sua contratação. Terá que fazer novo exame?
    Um exame feito para a demissão de uma Empresa, até quanto poderá ser utilizado para ser contratado em outra?
    É uma exigência a meu ver sujeita há várias fraudes, como por exemplo deixa de usar o tóxico por um período e o exame não irá acusar nada e quem garante que daqui um tempo estes exames não serão fraudados? como tudo neste País.
    Outra coisa relevante: o custo deste exame é elevado, espera-se até 15 a 20 dias para obter o resultado; a rotatividade dos empregados é elevada e tudo isto será de responsabilidade do empregador, porque não do governo? já que não faz parte do PCMSO e a contratação do motorista não esta subordinada a um exame toxicológico negativo. Qual o custo destes exames para Empresas de Transportes? Com certeza a conta não é da Empresa, mas de quem dela utiliza.
    Sinto muito em dizer que neste País temos atitudes mais realistas que o Rei, para uma população já bastante comprometida com pagamentos de impostos e com um salário mínimo abaixo de qualquer crítica. Outra aberração é se a contratação ocorrer uns meses antes de vencer sua CNH aí o dono da carteira terá que arcar com o valor deste exame e as demais despesas provenientes desta revalidação.
    E, como já foi dito neste espaço, só os motoristas de Caminhões são usuários de drogas? E nossos jovens que estão nas ruas com carros potentes a promover rajas e drogados. Provavelmente, não foram incluídos porque não tem patrão para pagar o exame? Este exame deveria ser para todos e somente na renovação da CNH.

    • José Augusto, boa tarde!

      O exame toxicológico tem validade de 60 dias.

      Caso esteja dentro dessa validade, poderá ser utilizado para entrar em outra empresa ou renovar a CNH.

      O exame pode ser utilizado para outra finalidade enquanto estiver dentro da validade.

      O laudo é finalizado em 4 dias úteis, a partir do recebimento das amostras na Psychemedics.

      Nós somos responsáveis apenas pelo Exame Toxicológico, que é exigido por lei.

      Atenciosamente,
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  28. Ola boa tarde.
    Esta meio vago em relação a se o exame dar positivo o empregador pode dispensar da contratação esse funcionário?
    Com qual amparo?

    Outra coisa se o exame no final da rescisão der positivo o que o empregador deve fazer? Nada só informar no caged?

    • Boa tarde, prezado!

      Não interferimos quanto a contratação do funcionário, somente realizamos a analise do exame,Sendo assim, a decisão pela contratação do motorista, mesmo quando o exame toxicológico apontar o uso de substância psicoativa, (for positivo), é da empresa. Entretanto, é importante salientar os riscos aos quais se expõe um usuário de substâncias psicoativas. O exame toxicológico de larga janela é uma forma que a empresa tem de aferir a idoneidade do motorista, bem como a capacidade cognitiva de evitar ou sair de situações de risco sem causar danos à terceiros.Quanto ao lançamento, será feito normalmente no CAGED.

      Ficamos à disposição.
      Atenciosamente,
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

    • Boa tarde, prezados!

      O exame toxicológico não deverá ser utilizado para atestar a capacidade funcional do motorista e portanto não constará no PCMSO, assim como não condiciona a contratação do motorista ao resultado negativo para o uso de substâncias psicoativas. Sendo assim, a decisão pela contratação do motorista, mesmo quando o exame toxicológico apontar o uso de substância psicoativa, (for positivo), é da empresa. Entretanto, é importante salientar os riscos aos quais se expõe um usuário de substâncias psicoativas. O exame toxicológico de larga janela é uma forma que a empresa tem de aferir a idoneidade do motorista, bem como a capacidade cognitiva de evitar ou sair de situações de risco sem causar danos à terceiros.

      Ficamos à disposição.
      Atenciosamente,
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  29. Bom na minha opinião. Sobre a lei que obriga.os motorista a fazer o exame de tóxico.deveria ser desde da categoria a ate a E.pois não è só os profissionais que fazem uso de entorpecentes.a maioria dos usuários. Se encontra entre 16.45anos.pois deveria de ser pra obrigatório.pra todos. E sendo encontrado.um usuário. Fazer se obrigado a uma reciclagem ou uma escolinha. Em vez de impedir. Que o motorista não renove sua habilitação. Pois os jovens vivem alcoolizado. Edrogados Provocando atropelamento. E nada e feito.e sou contra a empresa expor um funcionário. Dessa maneira. Quando na verdade em vez de constrangir.expôr. teria q ajudar e orientar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *