Legislação

Desde que a Lei 13.103, conhecida como Lei do Caminhoneiro, entrou em vigor, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E têm a obrigatoriedade de realizar o exame toxicológico para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A medida prevê que a análise seja feita em larga janela de detecção, em que seja possível identificar o consumo de drogas de, pelo menos, três meses anteriores à data de coleta do material. Para a realização do exame toxicológico são coletadas pequenas amostras de cabelo, pelos ou raspas de unha.

Conheça a lei do exame toxicológico para renovação CNH

A Lei Federal 13.103 prevê que um motorista prestes a renovar sua CNH procure por um laboratório credenciado pelo DENATRAN, como a Psychemedics, e dê início ao seu processo de renovação.

Depois de avaliados e finalizados o diagnóstico, o laboratório enviará o resultado diretamente ao RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), para que o andamento seja continuado pelo Detran de cada cidade.

No exame toxicológico, o laboratório fará pesquisas por drogas ilícitas que comprometam a capacidade de concentração e direção do condutor. Sendo assim, maconha, cocaína, anfetaminas, metanfetaminas, MDMA e MDA, Anfepramona, Mazindol, Femproporex, Opiáceos e substâncias derivadas.

Clique aqui para ler sobre as novas regras do exame toxicológico divulgadas pelo CONTRAN e pelo DENATRAN, voltadas aos laboratórios.