Desde que a Lei 13.103 – lei do exame toxicológico, também conhecida como Lei do Caminhoneiro, entrou em vigor, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E têm a obrigatoriedade de realizar o exame toxicológico para obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Para te ajudar a entender mais sobre a Lei 13.103/2015, reunimos as principais informações que você poderá conferir nesta página:
- Objetivo da Lei 13.103
- Drogas pesquisadas no exame toxicológico
- Diminuição de acidentes após a Lei 13.103
- Impactos positivos com a implementação da Lei 13.103
A Lei 13.103, entretanto, somente exige que motoristas habilitadas nas categorias C, D e E da CNH, se submetam ao exame toxicológico.
A medida prevê que a análise seja feita em larga janela de detecção, em que seja possível identificar o consumo de drogas no período de 90 dias, anteriores à data de coleta do material.
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Para a realização do exame toxicológico, são coletadas pequenas amostras de cabelo, com comprimento mínimo de 3 cm.
Caso não seja possível a coleta do cabelo, será realizada a coleta de pelos.
Confira também quais são as recomendações para o exame toxicológico.
A Lei Federal 13.103 prevê que um motorista prestes a renovar sua CNH procure um laboratório credenciado pelo SENATRAN, como a Toxicologia Pardini e dê início ao seu processo de renovação.
Após as amostras serem submetidas à análise toxicológica, é possível determinar se o motorista consumiu ou não algum tipo de substância psicoativa, em uma janela de 90 a 180 dias, dependendo da coleta (cabelos ou pelos). Logo após, será gerado um laudo onde constará se houve ou não o consumo de substâncias ilícitas.
Em caso positivo (quando é detectado o consumo) o laudo constará o tipo de substância consumida e a percepção de frequência em que a substância foi utilizada (de levíssima a gravíssima).
E para maior comodidade do motorista, a Toxicologia Pardini envia o resultado do exame toxicológico diretamente ao RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), para que o processo de renovação ou alteração de categoria da CNH seja liberado pelo DETRAN.
Confira as novas regras segundo a Resolução Contran nº 923, de 28 de Março de 2022.
Objetivo da Lei 13.103
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O objetivo da implementação da Lei 13.103 – lei do exame toxicológico, é evitar acidentes devido ao consumo de drogas nas estradas. É uma ferramenta utilizada para inibir que motoristas façam a ingestão de drogas que comprometam a sua capacidade de concentração e direção.
O exame toxicológico deve ser feito no início do processo de renovação da CNH, pois o resultado deve ser apresentado ao médico do DETRAN, no momento da avaliação médica.
Caso queira saber mais detalhes sobre o processo de renovação da carteira de motorista, confira o passo a passo de como funciona o exame toxicológico.
Drogas pesquisadas no exame toxicológico
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As substâncias ilícitas analisadas no exame toxicológico de larga janela de detecção, são preferencialmente de drogas estimulantes, sendo mais comumente utilizadas por motoristas profissionais, na tentativa de evitar o cansaço, proveniente das longas jornadas de trabalho, como:
- Cocaína e derivados (crack, merla e outros);
- Maconha e derivados;
- Anfetaminas;
- Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas (heroína, morfina, codeína e outros);
- Metanfetaminas, MDMA e MDA;
- Rebite (também conhecida como nobésio);
- Inibidores de apetite, tais como: Anfepramona, Mazindol e Femproporex;
- Dentre outros.
Confira a lista completa de quais drogas são pesquisadas no exame toxicológico e veja também os medicamentos não detectáveis.
Diminuição de acidentes após a Lei 13.103
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A Lei 13.103, popularmente conhecida como Lei do Caminhoneiro, vem contribuindo desde o início da sua vigência, com a diminuição dos relatos de acidentes nas estradas. Já nos primeiros 6 meses de vigor, o número de acidentes registrados pela Polícia Rodoviária Federal, apresentou queda de 38% em relação ao mesmo período do ano anterior à Lei.
Saiba mais sobre a redução de acidentes em: Exame toxicológico em caminhoneiros reduz acidentes em 38% nas estradas federais.
Impactos positivos com a implementação da Lei 13.103
Além de inibir a utilização de entorpecentes nas estradas, diminuindo o risco de acidentes automotivos, a Lei 13.103 tem um papel social de conscientização sobre os riscos do uso de drogas, além de inibir o crescimento da violência, por meio do combate indireto ao tráfico de drogas.
Com o consumo de drogas caindo, após a entrada da lei, dissipa-se o cenário antes favorável à praticas ilegais, como a própria venda de drogas e roubo de cargas, uma vez que motoristas sob efeito de substâncias psicoativas passam a ser mais vulneráveis a ataques de quadrilhas.
Informações gerais sobre o exame toxicológico
E se você deseja saber mais informações a respeito do exame toxicológico, como:
- Como o exame toxicológico é feito
- O exame toxicológico requer algum tipo de preparação?
- Ficar perto de quem consome droga afeta o resultado do exame?
Entre outros, acesse a nossa página principal: Saiba Tudo! Exame toxicológico e confira essas e demais perguntas!
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