Entenda a Lei 13.103 que torna o exame toxicológico obrigatório para CNHs C, D e E

Desde que a Lei 13.103 – lei do exame toxicológico, também conhecida como Lei do Caminhoneiro, entrou em vigor, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E têm a obrigatoriedade de realizar o exame toxicológico para obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

E para te ajudar a entender mais sobre a Lei 13.103/2015, compilamos as principais informações que você poderá conferir nesta página:

A Lei 13.103, entretanto, somente exige que motoristas habilitados nas categorias C, D e E da CNH, se submetam ao exame toxicológico.

A medida prevê que a análise seja feita em larga janela de detecção, em que seja possível identificar o consumo de drogas no período de 90 dias, anteriores à data de coleta do material.

como fazer o exame toxicologico

Para a realização do exame toxicológico, são coletadas pequenas amostras de cabelo, com um comprimento mínimo de 3 cm.

Caso não seja possível a coleta do cabelo, será realizada a coleta de pelos.

Confira também: Quais são as recomendações para o exame toxicológico?

A Lei Federal 13.103 prevê que um motorista prestes a renovar sua CNH procure por um laboratório credenciado pelo DENATRAN, como a Toxicologia Pardini, e dê início ao seu processo de renovação.

Após as amostras serem submetidas à análise toxicológica, é possível determinar se o motorista consumiu ou não algum tipo de substância psicoativa, em uma janela de 90 a 180 dias, dependendo da coleta (cabelos ou pelos). Logo após, será gerado um laudo, onde constará:

  • Se houve o consumo ou não de substâncias ilícitas;

E em caso positivo (quando é detectado o consumo):

  • O tipo de substância consumida;
  • E a percepção de frequência em que a substância foi utilizada (Desde levíssima a gravíssima).

E para maior comodidade do motorista, a Toxicologia Pardini envia o resultado do exame toxicológico diretamente ao RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), para que o processo de renovação ou alteração de categoria da CNH seja liberado pelo DETRAN.

Confira as Novas regras segundo a resolução 691/2017 do CONTRAN e o ofício 7/2017 do DENATRAN.

O objetivo da Lei 13.103

Motorista lei 13.103

O objetivo da implementação da Lei 13.103 – lei do exame toxicológico, é evitar acidentes devido ao consumo de drogas nas estradas.

A Lei 13.103 é uma ferramenta utilizada para inibir que os motoristas façam a ingestão de drogas que comprometam a sua capacidade de concentração e direção.

O exame toxicológico CNH deve ser feito no início do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, pois o resultado deve ser apresentado ao médico do DETRAN, no momento do avaliação médica.

Caso queira saber mais detalhes sobre o processo de renovação da carteira de motorista, confira: Passo a Passo – Como funciona o exame toxicológico para CNH

Drogas pesquisadas no exame toxicológico CNH

drogas 1

As substâncias ilícitas analisadas no exame toxicológico de larga janela, são preferencialmente de drogas estimulantes, sendo mais comumente utilizadas por motoristas profissionais, na tentativa de evitar o cansaço, proveniente das longas jornadas atrás do volante, como:

  • Cocaína e derivados (crack, merla e outros);
  • Maconha e derivados;
  • Anfetaminas;
  • Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas (heroína, morfina, codeína e outros)
  • Metanfetaminas, MDMA e MDA;
  • Rebite (também conhecido como nobésio)
  • Inibidores de apetite, tais como: Anfepramona, Mazindol, Femproporex;
  • Dentre outros

Confira a lista completa em: Quais drogas são pesquisadas no exame toxicológico e veja também os medicamentos não detectáveis.

Diminuição de acidentes após a Lei 13.103

caminhões trânsito - exame toxicológico

A Lei 13.103, popularmente conhecida como Lei dos Caminhoneiros, vem contribuindo desde o início da sua vigência, com a diminuição dos relatos de acidentes nas estradas.

Já nos primeiros 6 meses de vigor, o número de acidentes registrados pela Polícia Rodoviária Federal, apresentou queda de 38% em relação ao mesmo período do ano anterior à Lei.

Saiba mais sobre esta redução de acidentes em: Exame toxicológico em caminhoneiros reduz acidentes em 38% nas estradas federais

Outros impactos positivos para a população com a implementação da Lei 13.103

Além de inibir a utilização de entorpecentes nas estradas, diminuindo o risco de acidentes automotivos, a Lei 13.103 tem um papel social de conscientização sobre os riscos do uso de drogas, além de inibir o crescimento da violência, por meio do combate indireto ao tráfico de drogas.

Com o consumo de drogas caindo, após a entrada da Lei, dissipa-se o cenário antes favorável à práticas ilegais, como a própria venda de drogas e roubo de cargas, uma vez que motoristas sob efeito de substâncias psicoativas passam a ser mais vulneráveis a ataques de quadrilhas.

Informações Gerais Sobre o Exame Toxicológico

E se você deseja saber mais informações a respeito do exame toxicológico, como:

  • Como o exame toxicológico é feito
  • O exame requer algum tipo de preparação?
  • Ficar perto de quem consome droga afeta o resultado do exame?

Entre outros, acesse a nossa página principal: Saiba Tudo! Exame Toxicológico e confira essas e demais perguntas!


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