Obrigações de uma Empresa Contratante de Motorista de Caminhão Profissional

A sanção da Lei 13.103 não trouxe novas obrigações somente para os motoristas. A empresa contratante de motorista de caminhão profissional também precisam cumprir com algumas exigências determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Ministério do Trabalho. As mudanças têm como objetivo principal beneficiar o motorista quanto à sua qualidade de vida, melhorando suas condições de…

DETRAN e o Exame Toxicológico, conheça as Principais Informações da lei dos Caminhoneiro

Desde que entrou em vigor a Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103), o exame toxicológico faz parte da rotina do DETRAN. A lei deixa claro a obrigatoriedade da realização do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas de carga ou passageiro, seja para a emissão ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e…

Como funciona o exame toxicológico admissional

Seguindo as determinações da Lei 13.103, também conhecida como Lei do Caminhoneiro, o MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social), em 2015, tornou obrigatória a realização de exame toxicológico admissional para motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros. A medida, que consta nos parágrafos 6 e 7 do artigo 168 da CLT, exige que transportadoras, cooperativas…

Como funciona o exame toxicológico para concursos?

Há algum tempo, o exame toxicológico para concursos tem sido uma exigência, mas não é em todo processo seletivo que ele é solicitado, sendo somente em alguns concursos específicos, principalmente em funções militares, como: Polícial Militar – PM, Policial Civil Forças armadas (Marinha, Excercito) Segurança Pública (Guarda Municipal) Aviação (Aeronáutica) Ou Saúde. Normalmente os exames toxicológicos são especificados no…