Exame Toxicológico e o CAGED


Após a sanção do governo federal da lei 13.103 (lei dos caminhoneiros), todas as empresas estão obrigadas a realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção na admissão ou desligamento de motoristas em regime CLT das categorias C, D e E.

O exame toxicológico identifica o uso de substâncias psicoativas em um período de 90 dias antes da coleta, que é feito através de amostragem de queratina (cabelo ou pelos) e obrigatoriamente deve ser pago pelo empregador.

O exame deve ser feito em um laboratório credenciado pelo Ministério do Trabalho. A Psychemedics Brasil possui todos os requisitos exigidos pela lei e esta pronta para atender sua empresa com todo suporte necessário para o exame toxicológico de larga janela de seus motoristas profissionais.

Agora com a implementação da portaria 116 o Ministério do Trabalho quer fazer valer a lei e o envio do CAGED passa a ter uma nova regulamentação de responsabilidade dos empregadores de motoristas profissionais

O que é CAGED?

CAGED é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, criado pelo governo federal para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime de trabalho em CLT em todo o país e deve ser preenchido e enviado pelos empregadores dentro do portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

O formulário do CAGED contará com campos adicionais que serão exigidos no seu preenchimento para todas as empresas que forem contratar ou demitir profissionais com CNH Categorias C, D e E. O envio deve ser feito através de certificado digital para empresas com declarações fora dos prazos e, também, empresas com 10 ou mais colaboradores. A obrigatoriedade é retroativo desde a publicação da lei em março de 2016.

A inclusão no CAGED deve ser feita até o sétimo dia subsequente ao mês que houver alguma destas ações em seu quadro de funcionários e está sujeito a multa automática pelo governo federal caso não declare a movimentação no sistema do CAGED no prazo.

Funcionará da seguinte forma:
Toda vez que houver a inserção no sistema do CAGED de motoristas profissionais, com CBOs determinados na portaria 116, automaticamente novos campos serão abertos para preenchimento por parte do empregador:
número do exame,
data da coleta,
CNPJ do laboratório,
CRM do Médico Revisor e o
Estado do em que o CRM foi expedido.

OS CBOS são:

782310 - motorista de furgão ou veículo similar;

782320 - condutor de ambulância;

782405 - motorista de ônibus rodoviário;

782410 - motorista de ônibus urbano;

782415 - motorista de trólebus;

782505 - caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais);

782510 - motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais) e

782515 - motorista operacional de guincho.

Sua empresa pode fazer o exame toxicológico em um dos 4.500 postos de coleta em todo o país e contar com todo o apoio da Psychemedics Brasil.

Entre em contato com a equipe comercial da Psychemedics Brasil através do telefone (11) 3003-5411

Inscreva-se no nosso canal do youtube – Psychemedics Brasil – YouTube

psychemedics-logo-exame-toxicologico

Assunto
Nome do Artigo
Exame Toxicológico e o CAGED
Descrição
O CAGED exige o preenchimento do número do exame toxicológico para empresas que contratam motoristas em regime CLT. Saiba o que mudou na resolução 945 do MTE
Autor
Nome do Publicador
Psychemedics Brasil Exames Toxicológios
Foto do Publicador

13 respostas para “Exame Toxicológico e o CAGED”

    • Todos os motoristas categorias C, D e E, independente da profissão, são obrigados a fazer o exame toxicológico para renovação e aquisição de CNH. No entanto, se o motorista de taxi possuir CNH de outra categoria sem ser a C, D ou E não necessita fazer o exame toxicológico.

    • Boa tarde, Prezado Sr. Alex.

      O prazo para a entrega do relatório médico pode variar de acordo com a região onde é feita a coleta da amostra de cabelo para a realização do exame. Leva-se em média 4 dias úteis a contar a partir do recebimento da amostra. Entretanto, a Psychemedics disponibiliza o número do exame, assim como os demais dados necessários ao CAGED, no momento da coleta da amostra capilar, a informação referente aos dados para o CAGED fica disponível em tempo real para a empresa, através do Painel administrativo que a Psychemedics disponibilizará no momento da compra do exame. Desta forma ajudamos você a agilizar o processo de transmissão das informações no CAGED e ajudamos sua empresa a estar em dia com suas obrigações legais, referentes ao exame toxicológico.

      Para mais informações, poderá acessar o nosso FAQ em nossa página http://www.exametoxicologico.com.br/empresas-contratantes/faq/

      Ficamos á disposição.
      Atenciosamente,
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  1. Boa tarde,as outras empresas terão acesso ao exame sendo ele positivo ou negativo? A empresa caso positivo pode contratar o profissional? O resultado implica pra futuras empresas empregar ou só valem pra empresa atual e elas não conseguem visualizar o laudo? O empregado fica com uma espécie de ficha suja perante a lei trabalhista?

    • Boa Tarde, Prezado Sr. josé

      O Resultado do Exame é confidencial ao funcionário. O exame toxicológico não deverá ser utilizado para atestar a capacidade funcional do motorista e portanto não constará no PCMSO, assim como não condiciona a contratação do motorista ao resultado negativo para o uso de substâncias psicoativas. Sendo assim, a decisão pela contratação do motorista, mesmo quando o exame toxicológico apontar o uso de substância psicoativa, (for positivo), é da empresa. Entretanto, é importante salientar os riscos aos quais se expõe um usuário de substâncias psicoativas. O exame toxicológico de larga janela é uma forma que a empresa tem de aferir a idoneidade do motorista, bem como a capacidade cognitiva de evitar ou sair de situações de risco sem causar danos à terceiros.

      Ficamos à disposição.
      Atenciosamente,
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *