Exame Toxicológico e o CAGED


Após a sanção do governo federal da lei 13.103 (lei dos caminhoneiros), todas as empresas estão obrigadas a realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção na admissão ou desligamento de motoristas em regime CLT das categorias C, D e E.

O exame toxicológico identifica o uso de substâncias psicoativas em um período de 90 dias antes da coleta, que é feito através de amostragem de queratina (cabelo ou pelos) e obrigatoriamente deve ser pago pelo empregador.

O exame deve ser feito em um laboratório credenciado pelo Ministério do Trabalho. A Psychemedics Brasil possui todos os requisitos exigidos pela lei e esta pronta para atender sua empresa com todo suporte necessário para o exame toxicológico de larga janela de seus motoristas profissionais.

Agora com a implementação da portaria 116 o Ministério do Trabalho quer fazer valer a lei e o envio do CAGED passa a ter uma nova regulamentação de responsabilidade dos empregadores de motoristas profissionais

O que é CAGED?

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Exame Toxicológico CAGED

CAGED é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, criado pelo governo federal para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime de trabalho em CLT em todo o país e deve ser preenchido e enviado pelos empregadores dentro do portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

O formulário do CAGED contará com campos adicionais que serão exigidos no seu preenchimento para todas as empresas que forem contratar ou demitir profissionais com CNH Categorias C, D e E. O envio deve ser feito através de certificado digital para empresas com declarações fora dos prazos e, também, empresas com 10 ou mais colaboradores. A obrigatoriedade é retroativo desde a publicação da lei em março de 2016.

A inclusão no CAGED deve ser feita até o sétimo dia subsequente ao mês que houver alguma destas ações em seu quadro de funcionários e está sujeito a multa automática pelo governo federal caso não declare a movimentação no sistema do CAGED no prazo.

Funcionará da seguinte forma:
Toda vez que houver a inserção no sistema do CAGED de motoristas profissionais, com CBOs determinados na portaria 116, automaticamente novos campos serão abertos para preenchimento por parte do empregador:
número do exame,
data da coleta,
CNPJ do laboratório,
CRM do Médico Revisor e o
Estado do em que o CRM foi expedido.

OS CBOS são:

782310 - motorista de furgão ou veículo similar;

782320 - condutor de ambulância;

782405 - motorista de ônibus rodoviário;

782410 - motorista de ônibus urbano;

782415 - motorista de trólebus;

782505 - caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais);

782510 - motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais) e

782515 - motorista operacional de guincho.

Sua empresa pode fazer o exame toxicológico em um dos 4.500 postos de coleta em todo o país e contar com todo o apoio da Psychemedics Brasil.

Entre em contato com a equipe comercial da Psychemedics Brasil através do telefone 3003-5411

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Assunto
Nome do Artigo
Exame Toxicológico e o CAGED
Descrição
O CAGED exige o preenchimento do número do exame toxicológico para empresas que contratam motoristas em regime CLT. Saiba o que mudou na resolução 945 do MTE
Autor
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Psychemedics Brasil Exames Toxicológios
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95 respostas para “Exame Toxicológico e o CAGED”

    • Boa tarde, Prezado Sr. Alex.

      O prazo para a entrega do relatório médico pode variar de acordo com a região onde é feita a coleta da amostra de cabelo para a realização do exame. Leva-se em média 4 dias úteis a contar a partir do recebimento da amostra. Entretanto, a Psychemedics disponibiliza o número do exame, assim como os demais dados necessários ao CAGED, no momento da coleta da amostra capilar, a informação referente aos dados para o CAGED fica disponível em tempo real para a empresa, através do Painel administrativo que a Psychemedics disponibilizará no momento da compra do exame. Desta forma ajudamos você a agilizar o processo de transmissão das informações no CAGED e ajudamos sua empresa a estar em dia com suas obrigações legais, referentes ao exame toxicológico.

      Para mais informações, poderá acessar o nosso FAQ em nossa página http://www.exametoxicologico.com.br/empresas-contratantes/faq/

      Ficamos á disposição.
      Atenciosamente,
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

    • Boa tarde, marcella!

      Para obter uma resposta assertiva sobre a situação descrita, orientamos que se informe diretamente com seu contador ou pelo canal de atendimento do Ministério do Trabalho: Alô Trabalho, pelo telefone 158. O horário de atendimento é de segunda à sexta das 07h às 19h (exceto feriados nacionais). Ligações efetuadas a partir de telefones fixos e telefones públicos (orelhões) são gratuitas e a partir de celular, é cobrada a tarifa de custo de uma ligação local. Para mais informações sobre o serviço de atendimento Alô Trabalho, acesse o site: http://trabalho.gov.br/contato

      Ficamos à disposição.
      Atenciosamente,
      Regiane
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  1. Boa tarde,as outras empresas terão acesso ao exame sendo ele positivo ou negativo? A empresa caso positivo pode contratar o profissional? O resultado implica pra futuras empresas empregar ou só valem pra empresa atual e elas não conseguem visualizar o laudo? O empregado fica com uma espécie de ficha suja perante a lei trabalhista?

    • Boa Tarde, Prezado Sr. josé

      O Resultado do Exame é confidencial ao funcionário. O exame toxicológico não deverá ser utilizado para atestar a capacidade funcional do motorista e portanto não constará no PCMSO, assim como não condiciona a contratação do motorista ao resultado negativo para o uso de substâncias psicoativas. Sendo assim, a decisão pela contratação do motorista, mesmo quando o exame toxicológico apontar o uso de substância psicoativa, (for positivo), é da empresa. Entretanto, é importante salientar os riscos aos quais se expõe um usuário de substâncias psicoativas. O exame toxicológico de larga janela é uma forma que a empresa tem de aferir a idoneidade do motorista, bem como a capacidade cognitiva de evitar ou sair de situações de risco sem causar danos à terceiros.

      Ficamos à disposição.
      Atenciosamente,
      Psychemedics Exames Toxicológicos
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  2. Olá, boa tarde!

    Pergunta 1°: Tenho funcionários que já estava contratados antes da vigência da nova lei, sendo assim, só precisam fazer o exame quando forem desligados?
    Pergunta 2º: Baseando na pergunta 1º, caso um funcionário venha a falecer, e não tenha feito o exame na admissão pois a lei não estava em vigor, como posso proceder, já que o mesmo esta morto e possivelmente (quase certeza que não) não poderá fazer o exame?

    No aguardo

    Atenciosamente
    Denis Barros

  3. Na experiência dos 90 dias se eu desligar o empregado motorista, ele deverá realizar novamente o exame ?
    Pois o ASO demissional ainda está na validade.

  4. Boa tarde!

    Para o funcionário de uma empresa que não está sendo nem admitido ou demitido também é obrigatório que se faça o exame? E no caso do exame deste funcionário der positivo para uso de tais substâncias, quais as consequências? Implicaria uma demissão por justa causa?

    • Boa tarde, prezado!

      O exame periódico ainda não é obrigatório, somente para admissão e demissão, no caso de positvo, Sendo assim, a decisão pela contratação do motorista, mesmo quando o exame toxicológico apontar o uso de substância psicoativa, (for positivo), é da empresa. Entretanto, é importante salientar os riscos aos quais se expõe um usuário de substâncias psicoativas. O exame toxicológico de larga janela é uma forma que a empresa tem de aferir a idoneidade do motorista, bem como a capacidade cognitiva de evitar ou sair de situações de risco sem causar danos à terceiros.

      Ficamos à disposição.
      Atenciosamente,
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  5. A minha dúvida é o seguinte: Se eu realizar transferir um motorista de um CNPJ para um outro (porém mesma filial) devo mandar o motorista refazer o exame toxicológico ?

  6. 1 pergunta..sou obrigado apresentar o resultado pra empresa ,ou só o protocolo já serve pro caged ...demissao no caso 2 2pergunta ..a empresa tá segurando minha recisão somente quando eu entregar o resultado ..3 pergunta..no caso de positivo gravíssimo.. vou ficar com minha ficha suja...enfim fim de carreira pra mim.tou me sentindo lesado já que o Rh vai ficar sabendo provavelmente segredo acho que não existe cidade pequena ..ha somente recreativo uso

  7. bom dia qual o prazo para sair o resultado do exame toxicologico admissional.??. a empresa so podera me registrar apos sair esse resultado mesmo eu ja tendo em mãos o resultado dos exames medicos ??? depois do resultado desse exame toxicologico se eu chegar a sair antes de completar o periodode experiencia eu posso usar esse resultado pra entrar em outra empresa ou teria de fazer outro exame ??? grato juarino

  8. UM FUNCIONARIO DEMITIDO EM UMA EMPRESA, E EM SEGUIDA ADMITIDO EM OUTRA, É NECESSARIO FAZER O EXAME OU O FEITO NA DEMISSÃO PELA OUTRA EMPRESA SERVE PARA NOVA ADMISSÃO???

  9. Boa tarde, um funcionário foi demitido em 29/11 e foi colhido o exame 5 dias após e hoje dia 05/01/2018 que o exame ficou pronto. Vou passar o caged de acerto. Vai ter multa?

    • Bom dia, prezado!

      Para obter uma resposta assertiva sobre a situação descrita, orientamos que se informe diretamente com seu contador ou pelo canal de atendimento do Ministério do Trabalho: Alô Trabalho, pelo telefone 158. O horário de atendimento é de segunda à sexta das 07h às 19h (exceto feriados nacionais). Ligações efetuadas a partir de telefones fixos e telefones públicos (orelhões) são gratuitas e a partir de celular, é cobrada a tarifa de custo de uma ligação local. Para mais informações sobre o serviço de atendimento Alô Trabalho, acesse o site: http://trabalho.gov.br/contato

      Atenciosamente,
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  10. Se eu demitir um motorista que foi contratado antes da lei,ele é obrigado a fazer o exame?
    Se eu dispensar devido o exame for positivo, tenho que pagar todas as obrigações trabalhista ou cai na dispensa de Justa Causa?

  11. Um dos motoristas que quero contratar renovou sua carteira ou fez o exame toxicológico com outra finalidade a não ser de contratação a uns 30 dias atras, eu posso usar o seu exame na admissão ou demissão????

  12. BOA TARDE TEMOS UM COLABORADOR QUE ESTA SE DESLIGANDO DA NOSSA EMPRESA PARA TRABALHAR EM OUTRA , O MESMO POSSUI 10 MESES DE TRABALHO CONOSCO ,
    HA NECESSIDADE DE FAZER O EXAME ? SE NOS FIZERMOS O EXAME A OUTRA EMPRESA IRA SE BENEFICIAR ? JA FIZEMOS UM ADMISSIONAL FICARA COM ESTE DOIS EXAMES FEITOS , TERIA COMO ELE FAZER O ADMISSIONAL NA OUTRA EMPRESA E NOS BENEFICIARMOS DISTO.

    • Boa tarde, prezado (a)

      Os momentos nos quais o exame toxicológico é obrigatório ao funcionário CLT são aqueles que são prévios à transmissão dos dados do funcionário no CAGED, ou seja, nos momentos de admissão e rescisão contratual de um motorista empregado em regima CLT.
      Para mais informações entre em contato pelo canal de atendimento do Ministério do Trabalho: Alô Trabalho, pelo telefone 158. O horário de atendimento é de segunda à sexta das 07h às 19h (exceto feriados nacionais). Ligações efetuadas a partir de telefones fixos e telefones públicos (orelhões) são gratuitas e a partir de celular, é cobrada a tarifa de custo de uma ligação local. Para mais informações sobre o serviço de atendimento Alô Trabalho, acesse o site: http://trabalho.gov.br/contato

      Atenciosamente,
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  13. Qual a validade do exame toxicologico? Suponhamos que o motorista fez o exame toxicologico na admissao, e no termino do contrato optaram por nao da continuidade ao contrato. Preciso fazer outro exame?

    • Boa tarde, prezado (a)

      O laudo tem validade de 60 dais a contar da data da coleta, se foi demitido nesse periodo não tem.
      Para mais informações entre em contato pelo canal de atendimento do Ministério do Trabalho: Alô Trabalho, pelo telefone 158. O horário de atendimento é de segunda à sexta das 07h às 19h (exceto feriados nacionais). Ligações efetuadas a partir de telefones fixos e telefones públicos (orelhões) são gratuitas e a partir de celular, é cobrada a tarifa de custo de uma ligação local. Para mais informações sobre o serviço de atendimento Alô Trabalho, acesse o site: http://trabalho.gov.br/contato

      Atenciosamente,
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  14. Após o resultado (admissional)ficar pronto. Vocês já encaminham o resultado para a empresa ou cabe ao empregado levar o resultado?
    A empresa também acompanha online?

    • Boa tarde, prezado!

      O laudo pertence ao funcionário, cabe a ele disponibilizar a empresa ou não, o que ele pode levar e a declaração médica, assim que é feita a coleta no laboratório, o mesmo recebe uma senha para acompanhamento via site, assim que estiver finalizado o laudo, só imprimir, mas o que a empresa tem acesso é as informações que deverão ser lançadas no CAGED, isso no ato da compra do exame já aparece.

      Atenciosamente,
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  15. o funcionario fez o exame e o mesmo tem data de validade até novembro 2017, mas ele esta sendo admitido agora em fevereiro , o mesmo precisa renovar o exame???

  16. Bom dia,

    No Folder da Psychemedics diz que "Em caso de acidente, as seguradoras podem negar indenizações mediante a constatação do uso de drogas ilícitas."
    1. Baseado em quê esta afirmação é válida?
    2. Qual o tipo de seguro você se refere? Seguro de vida? Seguro de bens materiais?
    3. A constatação seria feita pela seguradora na hora da investigação do acidente?

    Depois, diz o seguinte "A posse de um laudo Psychemedics protege seus direitos."
    Digamos que houve um acidente, foi feito uma investigação pela seguradora e foi detectado que o motorista estava sob efeitos de substâncias ilícitas, nesse caso a empresa apresenta o laudo negativo, comprovando que quando fez a admissão do motorista, ele não fazia o uso de nenhuma substância ilícita, porém após o exame ele começou a utilizar (sem que a empresa soubesse disso), foi quando houve o acidente.
    1. Se a empresa apresentar um laudo negativo, comprovando que quando contratou o motorista ele não fazia uso de nenhuma substância, porém o laudo da investigação do acidente comprova uso, nesse caso a empresa está resguardada pois ela contratou uma pessoa com laudo negativo? É isso que você quer dizer?

    Obrigado

    • Boa tarde Sr. Guilherme!

      Não temos a pretensão de prestar qualquer tipo de consultoria além do que é pertinente à análise do exame toxicológico.
      Apenas defendemos que a aplicação do exame em funcionários é uma forma que a empresa tem de cumprir uma nobre função social, importando-se com a saúde, segurança e bem-estar não apenas de seus colaboradores, como também de outras pessoas que trafegam pelas estradas do país e, desta forma, da sociedade de forma geral.

      Entretanto, sugerimos que sempre solicite aconselhamento jurídico para qualquer situação que requeira atenção.
      Sendo necessário qualquer auxílio que trate diretamente sobre os exames toxicológicos, nos mantemos à disposição."

      Ficamos à disposição.
      Atenciosamente,
      Regiane
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      http://www.exametoxicologico.com.br

  17. Boa noite.... quando a empresa paga pelo exame toxicológico de um profissional que está contratando, ela pode ficar com o resultado pra pra empresa? Pode passar o resultado ao funcionário? Ou pode ficar em sigilo da empresa?
    Atenciosamente.

  18. vou fazer exame periodico na empresa onde trabalho como motorista D,nesse meio tempo vou renovar minha CNH,posso usar o exame toxinologico,pago pela empresa para renovar minha CNH?

  19. Bom dia,
    Um funcionário fez o exame toxicológico demissional em uma empresa e vai começar a trabalhar em outra empresa no espaço de tempo de 10 dias, o exame toxicológico demissional feito na outra empresa serve para a admissão na outra empresa.

    Desde já eu agradeço.

  20. ACONTECEU O SEGUINTE CASO: UM MOTORISTA CARRETEIRO DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL O MESMO NÃO TINHA FEITO O EXAME TOXICOLÓGICO E NO DIA 17/05/2018 ACONTECEU UM ACIDENTE E O MESMO VEIO A ÓBITO COMO PROCEDER A RESCISÃO DESTE FUNCIONÁRIO SEM O EXAME?

  21. Bom dia!

    Tem um empregado motorista que será transferido da filial para a matriz, porém o caged solicita os dados do exame toxicológico mas conforme a portaria do MTE só é obrigatório na admissão e demissão. Como proceder ? tendo em vista não ter um exame anterior pois o funcionário foi admitido antes da obrigatoriedade.

    • Olá,

      Thais, a Portaria 945 do Ministério do Trabalho regulamentou a fiscalização do exame toxicológico por meio do CAGED e a partir de 13 de Setembro de 2017, o ele se tornou obrigatório na contratação e no desligamento de motoristas profissionais das categorias C, D e E. Será necessário a realização do exame, para maiores dúvidas entre em contato no telefone 158 "Alô trabalho".

      Atenciosamente,
      Pâmela
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      https://www.exametoxicologico.com.br/

    • Olá,

      Ismael, mesmo que a exigência seja para o condutor do veículo de carga, é de responsabilidade da empresa solicitar e custear toda a realização da análise, desde a coleta do material, até a obtenção do resultado. A Lei 13.103 já tinha tornado obrigatório o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E que queiram emitir ou renovar sua Carteira Nacional de Habilitação. A partir disso, o Ministério do Trabalho, pela portaria 116 de novembro de 2015, passou a exigir que as transportadoras também submetessem seus motoristas de caminhão à realização do exame toxicológico no momento da pré-admissão e demissão.

      Atenciosamente,
      Pâmela
      Psychemedics Exames Toxicológicos
      https://www.exametoxicologico.com.br/

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