Exame toxicológico constará no eSocial

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exame toxicológico constará no Esocial
exame toxicológico eSocial

O exame toxicológico do motorista profissional constará no eSocial da escrituração digital , segundo Manual de Orientações do eSocial divulgado em setembro de 2018.

O principal objetivo da escrituração digital eSocial unificar e até substituir uma série de obrigações da área fiscal, trabalhista e previdenciária.

O exame toxicológico obrigatório ao motorista contrato em regime CLT foi regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), em 13 de novembro de 2015, por meio da Portaria 116.

As informações sobre os exames toxicológicos prestadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio do Cadastro de Empregados e Desempregados (CAGED), por ocasião da contratação ou do desligamento, também constarão no eSocial.

Por esta razão, o Ministério do Trabalho deverá regulamentar a utilização dos dados inseridos por meio do eSocial em substituição ao CAGED.

 

ESOCIAL – Transmissão de dados por meio dos eventos de SST

Os empregadores obrigados a entregar a escrituração digital eSocial também deverão declarar o resultado dos exames toxicológicos dos motoristas profissionais admitidos ou desligados, de acordo com o cronograma previsto para o envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

No manual do eSocial e na Nota de Documentação Evolutiva (NDE), constam as seguintes orientações para o preenchimento dos campos relacionados aos exames toxicológicos:

1) as informações sobre a realização dos exames toxicológicos serão prestadas por meio do “Evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional”;

2) o evento com as informações do exame toxicológico deve ser informado até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da obtenção do resultado.

(O “Evento S-2221” foi definido por meio da Nota de Documentação Evolutiva – NDE 01/2018 v.2.0, esse prazo deverá ser confirmado na próxima versão do Manual de Orientação do eSocial MOS).

3) detalhamento das informações do exame toxicológico que serão prestadas no “Evento S-2221”:

  • Data da realização do exame;
  • CNPJ do laboratório responsável pela realização do exame;
  • Nome do médico;
  • Número de inscrição no CRM e
  • Correspondente UF.

Observação: O código do Exame Toxicológico deve ser informado no seguinte formato: AA999999999, sendo “AA” o serial do sequencial e “999999999” o número sequencial do exame.

CAGED – Orientações

No período que antecede à obrigação da escrituração dos eventos de SST do eSocial, o empregador quando admitir ou desligar motorista profissional deverá informar no CAGED, conforme prevê a Portaria nº 945/2017 Ministério do Trabalho e Emprego, os seguintes dados relativos ao exame toxicológico:

  • Código Exame Toxicológico;
  • Data Exame;
  • CNPJ do Laboratório;
  • Correspondente UF e
  • CRM.

Essas informações deverão ser prestadas para os motoristas enquadrados nas famílias ocupacionais 7823, 7824 e 7825 do CBO do MTE:

 

Motoristas de veículos de pequeno e médio porte

782310 – Motorista de furgão ou veículo similar

782320 – Condutor de ambulância

 

Motoristas de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários

782405 – Motorista de ônibus rodoviário

782410 – Motorista de ônibus urbano

782415 – Motorista de trólebus

 

Motoristas de veículos de cargas em geral

782505 – Caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais)

782510 – Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais)

782515 – Motorista operacional de guincho.

 

As orientações para o preenchimento do CAGED estão disponíveis na nossa página:

Caged Exige Exame Toxicológico Para Motoristas Profissionais e também no portal do MTE no link “Orientações para as novas regras de declaração do Caged – Inclusão de novos campos e certificado digital”.

 

Considerações:

É importante ressaltar, que conforme o item 3.1 do Anexo da Portaria MTPS nº 116/2015, os exames toxicológicos NÃO devem:

  1. a) ser parte integrantes do PCMSO;
  2. b) constar de atestados de saúde ocupacional;
  3. c) estar vinculados à definição de aptidão do trabalhador

Para a correta transmissão do “Evento S-2221” com as informações sobre os exames toxicológicos dos motoristas profissionais, o empregador deverá consultar o Manual de Orientações do eSocial, a Nota de Documentação Evolutiva NDE nº 01/2018 v. 2.0 e a Portaria nº 116/2015 do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

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Exame toxicológico constará no eSocial
Descrição
O Exame Toxicológico constará no eSocial unificando e simplificando o trabalho do RH das empresas
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Psychemedics Exames Toxicológicos
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