Exame Toxicológico para Motoristas: Obrigação CAGED
Após a sanção do governo federal da lei 13.103 (lei dos caminhoneiros), todas as empresas estão obrigadas a realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção na admissão ou desligamento de motoristas em regime CLT das categorias C, D e E.
O exame toxicológico identifica o uso de substâncias …
A obrigatoriedade da inserção de informações sobre o exame toxicológico no eSocial já é válido em todo o brasil, de acordo com o cronograma oficial divulgado pelo governo federal.
Desde julho de 2019, o resultado do chamado ‘teste de drogas’ de larga janela de detecção realizado por motoristas profissionais em …
A Lei Federal 13.103 de 2015 tornou obrigatória a realização do exame toxicológico para motorista profissional. A exigência para renovação ou emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e é regulamentada pela resolução 529 do Contran (Conselho Nacional de …
Seguindo as determinações da Lei 13.103, também conhecida como Lei do Caminhoneiro, o MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social), em 2015, tornou obrigatória a realização de exame toxicológico admissional para motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros.
A medida, que consta nos parágrafos 6 e 7 do artigo 168 da …
O exame toxicológico periódico continua sendo exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB, porém, MP prevê prorrogação das sanções do toxicológico periódico para 1° de julho 2025. Os demais exames toxicológicos continuam inalterados.
A Medida Provisória nº 1.153, publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2022, assinada …
Se é a sua primeira habilitação nas categorias profissionais C, D ou E, confira aqui tudo que você precisa entender para realizar o exame toxicológico exigido pelo Detran sem complicações.
Se o seu caso for a renovação ou alteração da CNH em uma dessas categorias, você precisa saber o que mudou …
Certificado de Acreditação – CAP – College of American Pathologists
A acreditação do CAP é extremamente rigorosa e é concedida após uma extensa verificação de itens que comprovam a qualidade técnica, bem como dos processos internos da empresa que precisam atender a um nível de excelência superior.
Para compreender a importância …
Portaria estabelece as medidas de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas ilícitas nas Forças Armadas
O ministro de Estado da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, determinou, em PORTARIA GM-MD nº 3.795, publicada em 11 de julho de 2022 no Diário Oficial da União, a submissão ao exame toxicológico de larga janela …
Motoristas que estão com a CNH prestes à vencer precisam atentar-se as etapas obrigatórias para renovar a CNH, de acordo com as Leis vigentes do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com as exigências do DETRAN, caso não haja renovação da CNH, o documento poderá ser suspenso ou cassada, …
Saiba tudo sobre o novo programa de auxílio caminhoneiro sancionado pelo Senado Federal no dia 14 de julho de 2022.
O programa, oficialmente batizado de BEm Caminhoneiros (Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga), garantirá aos motoristas autônomos que atendam aos requisitos, um auxílio de R$ 1.000,00 (mil reais).
O benefício emergencial …