Exame Toxicológico para Taxistas: Veja o que diz a lei em cada estado

exame toxicológico para taxistas - belo horizonte - bh

O exame toxicológico para taxistas é realizado para detectar o uso de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas, em motoristas de táxi, buscando garantir a segurança dos passageiros e do público em geral.

Em algumas cidades brasileiras o exame toxicológico é obrigatório para renovação ou obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para taxistas, como em Belo Horizonte–MG, que desde a publicação em 15/12/2023 no Diário Oficial do Município (DOM), estabeleceu uma portaria regulamentando o serviço de táxi municipal, tornando a realização do exame toxicológico obrigatória a cada 3 anos.

Além de Belo Horizonte–MG, a cidade de Porto Alegre–RS também exige que o exame toxicológico para taxistas seja realizado a cada 12 meses.

Exame Toxicológico para Taxistas em Belo Horizonte - BH

Como é realizado o exame toxicológico para taxistas?

O exame toxicológico pode ser realizado utilizando cabelo ou pelos do corpo para detectar a presença de drogas como maconha, cocaína, anfetaminas, opiáceos, entre outras substâncias, para averiguar se o motorista está apto para operar o veículo de forma segura, a fim de evitar acidentes causados pelo uso de drogas.

  • O teste de cabelo é realizado a partir da amostra de cabelo do paciente, detectando a presença de drogas e outras substâncias. Ele consegue detectar o uso prolongado de substâncias psicoativas, em um período de 90 a 180 dias.

Exame Toxicológico para Taxistas em BH será obrigatório a cada 3 anos

O exame toxicológico tornou-se obrigatório para os taxistas de Belo Horizonte–MG, desde a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) em 15/12/2023, conforme Capítulo IV, artigo 8º, foi estabelecida uma portaria regulamentando o serviço de táxi municipal, tornando a realização do exame toxicológico obrigatória a cada 3 anos, como parte dos requisitos para obtenção ou renovação da licença de motorista profissional.

As diretrizes para o exame toxicológico para taxistas são estabelecidas pelo Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em conformidade com a Lei Federal n.º 13.103/2015, exigindo o exame toxicológico para a detecção do uso de substâncias psicoativas.

O exame toxicológico para taxistas em Belo Horizonte é geralmente realizado através da coleta de amostras biológicas, como cabelo ou pelos do corpo, para análise laboratorial, a fim de detectar a presença de drogas ilícitas ou substâncias controladas. Os resultados do exame são utilizados para avaliar a aptidão do motorista para exercer suas funções com segurança e em conformidade com as regulamentações locais.

Exame Toxicológico para Taxistas em Porto Alegre já está em vigor desde 2018

Em Porto Alegre–RS, através da publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), de 05/12/2018, resolve no artigo 1º, e em acordo com a Lei Municipal 12.420/18, passou a vigorar a obrigatoriedade do exame toxicológico para taxistas, como parte dos requisitos para obtenção ou renovação da licença de motorista profissional, sendo a primeira cidade brasileira a exigir o exame toxicológico para taxistas a cada 12 meses.

A exemplo de Porto Alegre–RS, Belo Horizonte–MG também exige a realização do exame toxicológico para taxistas, visando garantir mais segurança aos usuários de táxi.

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