Após a publicação no Diário Oficial da União em 26/01, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação e o escalonamento do prazo para a realização do exame toxicológico periódico, ocasionando na criação da tabela do exame toxicológico.
A tabela do exame toxicológico prevista na deliberação do CONTRAN, se trata do faseamento da regulamentação do Toxicológico Periódico, que tem como objetivo oferecer um prazo razoável para os motoristas realizarem o exame e não serem multados.
Anteriormente, o prazo expirava em 28 de janeiro de 2024. No entanto, com a nova determinação, os condutores das categorias C, D e E terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame se a validade da CNH estiver entre Janeiro e Junho. Já os condutores com validade da CNH entre Julho e Dezembro terão até 30 de abril de 2024 para cumprir com a obrigação.
Confira abaixo a tabela do exame toxicológico:
De acordo com a deliberação do CONTRAN nº 272 de 25 de Janeiro de 2024, os prazos limites para a realização do Toxicológico Periódico passará a ser de acordo com a validade do CNH.
Veja a tabela do exame toxicológico:
| Validade da CNH | Prazo limite para a realização do exame toxicológico periódico | Já pode receber a penalidade? |
|---|---|---|
| Janeiro a Junho | Até 31 de Março de 2024 | Não |
| Julho a Dezembro | Até 30 de Abril de 2024 | Não |
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes, foi informado que:
“Um levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostra que, em todo o Brasil, 1.497.589 condutores das categorias C, D e E poderão ser multados a partir de 28 de janeiro. Os dados foram extraídos em 3 de janeiro de 2024 e referem-se àqueles que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.“
Tal número representa cerca de 10% dos aproximadamente 11,4 milhões de condutores habilitados nessas categorias, indicando que 1 em cada 10 motoristas cumpriu com a obrigação de realizar o exame no prazo, até o presente momento.
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Confira também as penalidades para quem não realizar o Exame Toxicológico Periódico
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