Manual eSocial: Saiba tudo sobre o exame toxicológico do motorista profissional

Parte I – Informações Gerais

● Objetivo do manual

O Manual eSocial: Exame Toxicológico do Motorista Profissional foi elaborado pela Toxicologia Pardini com o objetivo de orientar os empregadores no cumprimento da exigência do envio de dados do exame toxicológico para o eSocial, trazendo as informações gerais e mudanças recentes no procedimento.

● Quem está obrigado

Empresas contratantes de motoristas profissionais das categorias C, D e E.

● Início da obrigatoriedade do informe

As informações sobre os exames toxicológicos fornecidas ao Ministério do Trabalho por meio do Cadastro de Empregados e Desempregados (CAGED), nas situações de contratação ou de desligamento, deverão ser enviadas obrigatoriamente ao eSocial a partir de julho de 2019.

● Prazo do envio ao eSocial

O envio das informações referentes ao exame toxicológico no eSocial deve ser feito pelo empregador até o dia 7 do mês subsequente ao da obtenção do resultado do teste.

Parte II – Alterações e Procedimentos

● Mudança do Evento para informe

Desde setembro de 2018, o evento para informe do exame toxicológico deixou de ser o S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador para ter uma escrituração própria: Evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional.

Observação: O “Evento S-2221” foi definido por meio da Nota de Documentação Evolutiva – NDE 01/2018 v.2.0.

● Onde será gerado o S-2221 no Sistema do eSocial?

O S-2221 é tratado no eSocial como um evento ‘não periódico’, pois não há uma data predefinida para ocorrer por depender de acontecimentos específicos que resultem na necessidade do envio, como a admissão ou desligamento de motoristas profissionais.

Portanto, os arquivos ‘não periódicos’ deverão ser gerados a partir do menu eSocial: ‘Gerar Não Periódicos’.

● Como informar?

Os empregadores obrigados a entregar a escrituração digital no eSocial deverão informar no S-2221 os seguintes dados dos exames toxicológicos dos motoristas profissionais contratados e desligados:

• data da realização do exame toxicológico;
• CNPJ do laboratório responsável pela realização do exame;
• código do exame, nome do médico com número do CRM e sigla da UF de expedição;
• identificação do empregador com CNPJ ou CPF;
• número de inscrição do contribuinte e identificação do trabalhador pelo CPF.

Informações adicionais:

• Nesse evento o empregador deve inserir apenas as informações dos exames toxicológicos dos empregados realizados após o início da obrigatoriedade do envio dos dados ao eSocial.
• Tanto motoristas profissionais de passageiros como condutores de cargas são obrigados a realizar o exame.
• Na hipótese de o trabalhador ter sido admitido antes do início da obrigatoriedade desse evento no eSocial, deve ser informado somente o exame realizado no desligamento.
• Há um campo específico {indRecusa} para indicar que o trabalhador se recusou a realizar o exame toxicológico.

Observação: O código do exame toxicológico deve ser informado no seguinte formato: AA999999999, sendo “AA” o serial do sequencial e “999999999” o número sequencial do exame.

Parte III – Como fazer o exame toxicológico

● Exame toxicológico para o eSocial

A exigência da realização de exame toxicológico de larga janela de detecção foi instituída pela Portaria nº 116/2015, do Ministério do Trabalho, que regulamentou a realização do teste por motoristas profissionais em regime CLT.

A janela de detecção obrigatória é, no mínimo, de 90 dias anteriores à realização do teste de drogas, no caso de amostra de cabelo.

Se o comprimento do cabelo não for suficiente para a análise laboratorial (cerca de 3 cm a partir da raiz), será feita a coleta de amostra de pelos do corpo (axilas, pernas, braços ou do peito).

Neste caso, a janela de detecção é naturalmente de 180 dias.

Laboratórios

O exame somente poderá ser realizado por laboratórios especializados, com todas as acreditações exigidas pela legislação brasileira, a exemplo da Toxicologia Pardini, pioneira e líder mundial nessa modalidade de exame.

Substâncias analisadas:

• maconha e derivados;
• cocaína e derivados (crack, merla e outros);
• anfetaminas (rebites);
• metanfetaminas (speed, ice e outros);
• ecstasy (MDMA e MDA);
• opiáceos (heroína, morfina, codeína e outros);
• e anfepramona.

Atenção: O exame toxicológico não detecta o consumo de energéticos, antidepressivos, álcool, anabolizantes, calmantes e similares.

Laudos

Os laboratórios devem entregar ao trabalhador o laudo laboratorial detalhado, constando a relação de substâncias testadas, bem como seus respectivos resultados e relatório médico, baseado na interpretação do exame realizado, emitido por um médico revisor contratado pelo laboratório, sem indicação de níveis ou tipo de substância.

O relatório deve ser entregue ao empregador em até 15 dias após o recebimento.

Parte IV – Etapas da implantação do eSocial

● Cronograma da implantação do eSocial

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados).

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada.

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador, e do exame toxicológico do motorista profissional.

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