O Toxicológico Periódico é demandado a todos os motoristas habilitados nas categorias de CNHs C, D ou E, com idade inferior a 70 anos, que realizem a cada 30 meses (2 anos e 6 meses) o Exame Toxicológico, independente de exercer ou não atividade remunerada.
Já os motoristas acima de 70 anos de idade, deverão realizar o exame toxicológico periódico apenas na renovação da CNH; Ou seja, a cada 3 anos, de acordo com as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituídas através da Lei Federal nº 14.071/20.
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