Quais empresas precisam inserir os dados do exame toxicológico no CAGED?

Quais empresas precisam inserir os dados do exame toxicológico no CAGED?

As empresas que necessitam submeter seus funcionários ao exame toxicológico para atender à Portaria 116, de 13 de novembro de 2015, do Ministério do Trabalho e Emprego, são todas aquelas que empregam motoristas. 

Clique aqui para baixar o PDF da Portaria 116, de 13 de novembro de 2015, do Ministério do Trabalho

Desde o dia 13 de setembro de 2017, a inserção dos dados do exame toxicológico é obrigatório a todas as empresas que façam movimentação no CAGED e declarem no cadastro, empregar motoristas que possuam CNH categorias C, D ou E, que ocupem cargo CLT que se enquadre em uma das famílias de CBOs – Classidicação Brasileira de Ocupação – referidas na Portaria 116 do Ministério do Trabalho e Emprego:

  • 7823 – Motoristas de veículos de pequeno e médio porte;
  • 7824 – Motoristas de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários;
  • 7825 – Motoristas de veículos de cargas em geral.

O fator determinante para que uma empresa deva apresentar os dados do exame toxicológico no CAGED é a classificação atribuída ao motorista no momento da contratação no próprio CAGED e não a natureza core business da empresa.

As empresas devem informar os dados no exame toxicológico no CAGED sempre que admitir ou desligar um motorista que trabalhem em regime CLT

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Quais empresas precisam inserir os dados do Exame Toxicológico no CAGED?
Descrição
Respostas à perguntas relacionadas ao exame toxicológico em atendimento às diretrizes do Ministério do Trabalho que desde 2017, passou a exigir os dados do exame toxicológico na transmissão do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
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Psychemedics Brasil Exames Toxicológicos
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