Sim. Mesmo não sendo uma transportadora, uma empresa que tenha em seu quadro de funcionários, motoristas contratados em regime CLT que sejam habilitados nas categorias C, D e E da CNH e que no CAGED esteja enquadrado em uma das CBOs – Classificação Brasileira de Ocupação – referidas na Portaria 116 do Ministério do Trabalho e Emprego, é obrigada à prover o exame toxicológico para seus motoristas na pré-admissão e no momento do desligamento.

Nas Portarias que regulamentam o exame toxicológico para motoristas contratados sob regime CLT (Portaria 116/2015 e Portaria 945/2017) não há referência à natureza da empresa contratante como sendo fator relevante à aplicação do exame toxicológico. O fator que define a necessidade do exame é a natureza da atividade exercida pelo funcionário, por esta razão, somente após registrar a informação da CBO no CAGED é que os campos para inserção dos dados do exame toxicológico aparecem.

Desta forma, ainda que sua empresa não se enquadre como transportadora que a atividade final da sua empresa não seja transporte de carga ou de pessoas, se a sua empresa contratar ou desligar um motorista que esteja exercendo função caracterizada por uma das CBOs citadas na Portaria 116, de 13 de novembro de 2015, sua empresa deverá custear o exame toxicológico para o funcionário e inserir os dados do exame no CAGED para que não fique em falta com o Ministério do Trabalho.

Acesse os links abaixo e veja na íntegra as Portarias e como estar em dia com suas determinações.

Clique aqui para baixar o PDF da Portaria 116, de 13 de novembro de 2015, do Ministério do Trabalho

Clique aqui para baixar o PDF da Portaria 945, de 1° de agosto de 2017, do Ministério do Trabalho

Caso queira esclarecer alguma dúvida, entre em contato com a nossa central de relacionamento com o cliente pelo telefone: 3003-5411 (ligação sem DDD). Nossa equipe está sempre a disposição para auxiliar a sua empresa.