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Como Funciona o Exame Toxicológico Admissional

Seguindo as determinações da Lei 13.103, também conhecida como Lei do Caminhoneiro, o MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social), em 2015, tornou obrigatória a realização de exame toxicológico admissional para motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros.

A medida, que consta nos parágrafos 6 e 7 do artigo 168 da CLT, exige que transportadoras, cooperativas ou qualquer empresa de transporte rodoviário de carga ou de passageiros submetam motoristas profissionais ao exame toxicológico antes mesmo da admissão. A responsabilidade do teste é completamente da empresa e não deve haver custos ao candidato.

As alterações da legislação de trânsito e de trabalho entraram em vigor ainda em 2015 com o objetivo de aumentar a segurança e diminuir os casos de mortes e acidentes nas rodovias brasileiras, já que se constatou que grande parte deles envolviam motoristas profissionais que, na maioria das vezes, estava sob efeito de alguma droga psicoativa, que compromete a capacidade de direção.

A realização do exame toxicológico admissional é uma forma de assegurar a contratação de um motorista profissional que não é usuário de drogas. Afinal, esse teste é feito em larga janela de detecção, que consegue captar drogas ilícitas consumidas nos últimos 90 ou 180 dias anteriores à coleta. Segundo os órgãos citados acima, um usuário de substâncias psicoativas não conseguiria resistir à esse período sem utilizá-las.

Qual é a preparação para o exame toxicológico admissional

Não há qualquer tipo de preparação para o exame toxicológico admissional. Os testes são feitos a partir de amostras do cabelo, pelos ou unha e fatores como coloração, gel, shampoo, condicionador ou outros produtos químicos não são capazes de influenciar no resultado. Além disso, o processo de coleta é indolor.

Depois da coleta do material, as amostras são enviadas para o laboratório que fará os testes com substâncias como maconha, crack, cocaína, ecstasy, morfina, heroína, dentre outras, a fim de indicar o diagnóstico positivo ou negativo de cada uma delas. O exame também é capaz de indicar o nível de consumo das drogas em cinco níveis, desde levíssimo até gravíssimo.

No exame toxicológico admissional não são pesquisadas bebidas alcoólicas, anabolizantes ou qualquer substância semelhante. Somente são detectadas as drogas ilícitas que são consideradas comprometedoras a concentração e direção do condutor, seja de cargas ou passageiros.

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