O Ministério do Trabalho intensifica a fiscalização dos exames toxicológicos nas empresas de transporte e ônibus.
Quatorze empresas de ônibus interestaduais e intermunicipais foram notificadas durante uma fiscalização realizada neste quarta-feira (31) na rodoviária de Belo Horizonte. Segundo o Ministério do trabalho, as companhias terão que apresentar documentação sobre a jornada de trabalho, intervalo de descanso, exames toxicológicos e atestados de saúde ocupacional dos motoristas.
Ainda de acordo com o Ministério, a fiscalização ocorreu após denúncia de motoristas que disseram estar sendo pressionados a não registrar a jornada real trabalhada para não receber horas extras. Este tipo de comportamento coloca em risco o trabalho dos condutores e a segurança dos passageiros, conforme o Ministério.
Os exames toxicológicos são obrigatórios por conta da Lei 13.103 de 2015 – a chamada “lei dos caminhoneiros” e foram regulamentadas pela portaria 116 de 2015 do Ministério do Trabalho. Segundo a Lei, todas as empresas contratantes de motoristas estão obrigadas a realizar exames toxicológicos na admissão e demissão.
As empresas terão prazo para apresentar documentação e se forem constatadas irregularidades, elas serão autuadas, de acordo com a pasta.
Caso não haja o cumprimento da obrigação, as empresas de ônibus serão multadas.
A Toxicologia Pardini é a empresa líder mundial em exames toxicológicos de larga janela de detecção e está preparada para auxiliar as empresas de ônibus na regularização da norma.