Exame Toxicológico para Uber de São Carlos (SP) agora é Lei

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A obrigatoriedade do exame toxicológico para Uber de São Carlos (SP) está na nova lei para motoristas de aplicativos do município.

O projeto de lei nº 416 foi aprovado pela Câmara Municipal, em novembro de 2018, com o objetivo de regulamentar o serviço na cidade e promover maior segurança no transporte de passageiros por aplicativos, como Uber, 99 Táxi, 4 Move e Cabify.

Além da exigência do teste de drogas, a nova lei para Uber e demais aplicativos em São Carlos também estabeleceu regras que foram contestadas pelos motoristas.

Com isso, o projeto de lei recebeu nova redação, em 9 de abril de 2019, isentando os condutores das taxas de licença para funcionamento e localização, sendo mantida apenas a TGO – Taxa de Gerenciamento Operacional, que deve ser paga somente pela empresa do aplicativo.

Outro item que também foi alterado é a permissão para que o veículo de transporte por aplicativo possa ser de propriedade de parentes de até terceiro grau, cônjuge, derivado de uma cessão de uso ou ainda alugado de locadora que esteja instalada no município.

Veja aqui os locais de coleta para realizar o teste toxicológico em São Carlos (SP)

Além do Exame Toxicológico, saiba quais são as regras da nova lei para Uber e outros aplicativos em São Carlos, interior paulista

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Além do exame toxicológico e das alterações na nova lei reivindicadas pelos motoristas de Uber e de outros aplicativos de São Carlos, o projeto de lei nº 416 em vigor estabelece ainda as seguintes normas:

  • O veículo deve ter capacidade para até sete passageiros;
  • Os condutores deverão ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com observação de exercício de atividade remunerada (EAR);
  • Apresentar certidão negativa ( estadual e federal) de antecedentes criminais;
  • Estar inscrito no INSS;
  • Os carros devem ter, no máximo, 10 anos e seguro com cobertura para acidentes com passageiros;
  • É vetada a circulação de motoristas cadastrados em outras cidades. O condutor deverá apresentar comprovante de residência em São Carlos;
  • Os carros devem ser emplacados em São Carlos;
  • O cadastro dos motoristas e dos veículos deve ser submetido à autorização da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, responsável pela fiscalização do cumprimento da lei.
  • O descumprimento das regras pode gerar multa de R$ 2,5 mil para o motorista e R$ 25 mil para a operadora do aplicativo.
  • Além do exame toxicológico e das alterações na nova lei reivindicadas pelos motoristas de aplicativos de São Carlos, o projeto de lei nº 416 em vigor estabelece ainda as seguintes normas:
  • O veículo deve ter capacidade para até sete passageiros;
  • Os condutores deverão ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com observação de exercício de atividade remunerada (EAR);
  • Apresentar certidão negativa ( estadual e federal) de antecedentes criminais;
  • Estar inscrito no INSS;
  • Os carros devem ter, no máximo, 10 anos e seguro com cobertura para acidentes com passageiros;
  • É vetada a circulação de motoristas cadastrados em outras cidades. O condutor deverá apresentar comprovante de residência em São Carlos;
  • Os carros devem ser emplacados em São Carlos;
  • O cadastro dos motoristas e dos veículos deve ser submetido à autorização da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, responsável pela fiscalização do cumprimento da lei.
  • O descumprimento das regras pode gerar multa de R$ 2,5 mil para o motorista e R$ 25 mil para a operadora do aplicativo.

Como fazer o teste Toxicológico para atender à nova legislação de São Carlos (SP)

coleta de cabelo teste toxicológico

O exame toxicológico exigido na nova lei para motoristas de Uber e de outros aplicativos em São Carlos somente pode ser realizado por laboratórios credenciados ao DENATRAN, a exemplo da Toxicologia Pardini, que conta com todas as acreditações exigidas pela legislação brasileira.

A janela de detecção é de 90 dias para amostras de cabelos, e de 180 dias, caso a coleta seja de pelos do corpo (axilas, peito, braços ou pernas), isso se o comprimento do cabelo não for suficiente para a análise, ou seja, 3 cm a partir da raiz.

Acesse a link do laboratório de coleta em São Carlos da rede parceira da Toxicologia Pardini e encontre um posto de coleta próximo ao seu endereço peferencial.

Você pode fazer a compra do teste toxicológico de forma simples e rápida no próprio site ou ainda direto no posto de coleta. O pagamento é parcelado em até seis vezes no cartão de crédito ou à vista via boleto bancário.

E mais: acompanhe em tempo real o andamento do seu exame pelo endereço exametoxicologico/acompanhamento ou por meio de mensagens de SMS e e-mail.

O prazo de entrega do laudo do exame toxicológico é de, em média, 48 horas (para resultados negativos) após o recebimento da amostra no laboratório de análise em Belo Horizonte MG..

Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o exame toxicológico para motoristas de Uber e de outros aplicativos em São Carlos (SP), entre em contato com um dos nossos canais de atendimento:

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