Obrigatoriedade dos exames toxicológicos em São Paulo volta a vigorar. Novas CNHs só com o resultado toxicológico, segundo DETRAN SP
O exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhões voltou a ser obrigatório no estado de São Paulo. A liminar que autorizava o DETRAN (departamento de trânsito) a não obedecer a medida foi derrubada na última sexta-feira (14/08).
A Procuradoria Geral do Estado tenta reverter a decisão. Enquanto isso, o sistema federal de habilitação vai impedir a emissão de CNHs nas categorias C, D e E (para caminhão, ônibus e carreta, respectivamente) no estado, caso não conste a aprovação no exame, feito na rede credenciada pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito). Vigente em todo o território nacional desde o início de 2016, a obrigatoriedade dos exames toxicológicos estava suspensa em ao menos 12 Estados, incluindo São Paulo, a pedido dos departamentos de trânsito estaduais. Segundo o DETRAN de SP, existem no estado aproximadamente 5,2 milhões de carteiras de habilitação nas categorias afetadas. A exigência do exame é válida apenas para renovar ou obter a CNH nessas categorias – quem já possui carteira válida não precisa fazer o teste toxicológico. A relação da rede de coleta credenciada por ser encontrada no site do DENATRAN e o custo do exame varia entre R$ 295 e R$ 320. O laudo, que demora em média 15 dias úteis para ficar pronto, deve ser apresentado no DETRAN, no momento de renovação da habilitação e também na avaliação médica.
Motoristas que forem reprovados no exame toxicológico terão que aguardar três meses para fazer uma nova tentativa. O teste é obrigatório em setores como a aviação civil e em concursos públicos para policiais militares, civis e federais.
Fonte: Folha D.São Paulo – 14/08/2016