Não sou uma transportadora, ainda assim preciso fazer o exame toxicológico no motorista que vou contratar?

Não sou uma transportadora, ainda assim preciso fazer o exame toxicológico no motorista que vou contratar?

Precisa sim. Mesmo não sendo uma transportadora, uma empresa que tenha em seu quadro de funcionários, motoristas contratados em regime CLT que sejam habilitados nas categorias C, D e E da CNH e que no CAGED esteja enquadrado em uma das CBOs – Classificação Brasileira de Ocupação – referidas na Portaria 116 do Ministério do Trabalho e Emprego, é obrigada à prover o exame toxicológico para seus motoristas na pré-admissão e no momento do desligamento.

Nas Portarias que regulamentam o exame toxicológico para motoristas contratados sob regime CLT (Portaria 116/2015 e Portaria 945/2017) não há referência à natureza da empresa contratante como sendo fator relevante à aplicação do exame toxicológico. O fator que define a necessidade do exame é a natureza da atividade exercida pelo funcionário, por esta razão, somente após registrar a informação da CBO no CAGED é que os campos para inserção dos dados do exame toxicológico aparecem.

Desta forma, ainda que sua empresa não se enquadre como transportadora que a atividade final da sua empresa não seja transporte de carga ou de pessoas, se a sua empresa contratar ou desligar um motorista que esteja exercendo função caracterizada por uma das CBOs citadas na Portaria 116, de 13 de novembro de 2015, sua empresa deverá custear o exame toxicológico para o funcionário e inserir os dados do exame no CAGED para que não fique em falta com o Ministério do Trabalho.

Acesse os links abaixo e beja na íntegra as Portarias e como estar em dia com suas determinações.

Clique aqui para baixar o PDF da Portaria 116, de 13 de novembro de 2015, do Ministério do Trabalho

Clique aqui para baixar o PDF da Portaria 945, de 1° de agosto de 2017, do Ministério do Trabalho

Caso queira esclarecer alguma dúvida, entre em contato com a nossa central de relacionamento com o cliente pelo telefone: 3003-5411 (ligação sem DDD). Nossa equipe está sempre a disposição para auxiliar a sua empresa.

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Não sou uma transportadora, ainda assim preciso fazer o exame toxicológico no motorista que vou contratar?
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Respostas à perguntas relacionadas ao exame toxicológico em atendimento às diretrizes do Ministério do Trabalho que desde 2017, passou a exigir os dados do exame toxicológico na transmissão do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
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Psychemedics Brasil Exames Toxicológicos
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