Após a sanção do governo federal da lei 13.103 (lei dos caminhoneiros), todas as empresas estão obrigadas a realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção na admissão ou desligamento de motoristas em regime CLT das categorias C, D e E. O exame toxicológico identifica o uso de substâncias psicoativas em um período de 90 dias antes da […]
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A obrigatoriedade da inserção de informações sobre o exame toxicológico no eSocial já é válido em todo o brasil, de acordo com o cronograma oficial divulgado pelo governo federal. Desde julho de 2019, o resultado do chamado ‘teste de drogas’ de larga janela de detecção realizado por motoristas profissionais em regime CLT, na admissão ou […]
A Lei Federal 13.103 de 2015 tornou obrigatória a realização do exame toxicológico para motorista profissional. A exigência para renovação ou emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e é regulamentada pela resolução 529 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Essa obrigação por meio […]
Seguindo as determinações da Lei 13.103, também conhecida como Lei do Caminhoneiro, o MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social), em 2015, tornou obrigatória a realização de exame toxicológico admissional para motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros. A medida, que consta nos parágrafos 6 e 7 do artigo 168 da CLT, exige que transportadoras, cooperativas […]
Primeiro de tudo é importante saber que em caso de exame toxicológico positivo, o motorista fica impedido de obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. O que fazer neste caso? Em teste de drogas positivo, o procedimento é aguardar o prazo de 90 dias, (3 meses), para realizar novo […]
Desde 2016, a Lei 13.103 obriga todos os motoristas habilitados nas categorias C, D e E a realizarem o Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção, seja para emitir, alterar ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), junto aos já realizados exames médicos e psicotécnicos. Além disso, desde 12 de abril de 2021, O […]
A vista disso, para atualizar os condutores sobre a nova lei de trânsito (lei 14.071) trataremos, a partir daqui, dos artigos mais relevantes e que afetam diretamente os processos administrativos de multa e suspensão do direito de dirigir. Uso de luz baixa durante o dia Antes (Lei nº 9503/97) O motorista precisava manter acesos os faróis […]
Existem duas situações em que os motoristas infratores podem ser flagrados: Se for flagrado dirigindo sem ter realizado o exame da Nova Lei do Toxicológico Periódico após 30 dias do prazo estabelecido, o motorista será penalizado com uma infração gravíssima, gerando 7 pontos na CNH, (segundo art. 165-B). Além da pontuação, o condutor estará sujeito à sofrer a suspensão […]
O Toxicológico Periódico passou a ser obrigatório após a sanção da Lei Federal 14.071/20, que altera as Regras do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, atualizando diversos pontos. A Nova Lei de trânsito não deixou de tratar o tema referente ao Exame Toxicológico, que dada sua importância, teve sua validade alterada. Na Nova Lei de 2021, a realização do Exame Toxicológico passa a ser obrigatória a cada […]
A Lei Federal 14.071/20, que entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021 já segue regulamentada por meio da Nova Resolução 843/2021 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito e aborda modificações no Código de Trânsito Brasileiro, dentre elas, a mudança em relação à validade do exame toxicológico, por meio do toxicológico periódico. A Nova Lei do Toxicológico pontua que o exame […]